Enunciados de questões e informações de concursos
Julgue o item a seguir de acordo com a Resolução - ALESP nº 776/1996, que dispõe sobre a Reforma Administrativa da ALESP, implantando nova Estrutura Administrativa, instituindo Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos.
Para o cargo de Procurador Chefe cabe, dentre outras atribuições: receber citações, intimações e notificações das ações de qualquer natureza em que a Assembleia Legislativa for parte; representar e defender a Assembleia Legislativa por si ou por Procurador designado, em juízo ou fora dele, praticando todos os atos de interesse do Poder Legislativo; e expedir instruções aos Procuradores, designando-os para funcionar em procedimentos administrativos ou judiciais.