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Questão 1 de 1
Matéria:
Direito Constitucional
Assunto:
Do Superior Tribunal de Justiça - STJ (arts. 104 e 105 da CF/1988)
#193293
VUNESP
-
2009 - Juiz Estadual (TJ SP)/182º
A sentença estrangeira
quando for meramente declaratória, ou dispuser sobre direitos da personalidade, prescinde de homologação para a sua execução no Brasil.
deverá ser homologada pelo Superior Tribunal de Justiça e, sucessivamente, pelo juízo competente para sua execução.
dispensa homologação quando proferida em ação na qual figurem, como partes, exclusivamente cidadãos brasileiros.
para ser executada no Brasil, deverá ser homologada pelo Superior Tribunal de Justiça.
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