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Enunciados de questões e informações de concursos

Defensoria Pública do Estado do Pará
Questão 1 de 1
Matéria: Direito Ambiental
Assunto: Assuntos Diversos de Direito Ambiental e Tópicos Mesclados

#1894711 CEBRASPE (CESPE) - 2022 - Defensor Público do Estado do Pará

De acordo com a Resolução CNDH n.º 10/2018, quando se tratar de conflito fundiário coletivo, o juiz deverá, antes da apreciação da liminar, intimar a DP,


Outras questões do mesmo concurso: DPE PA / DP PA / 2022

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