Em julgamento realizado pelo Tribunal do Júri, é correto afirmar que
a entrega, aos jurados, de cópia da pronúncia é feita após a formação do Conselho de Sentença e dispensa comunicação ou aviso prévio ao defensor ou ao representante do Ministério Público.
o julgamento será nulo caso o representante do Ministério Público não comunique, com antecedência mínima de 03 (três) dias, a apresentação da decisão de pronúncia aos jurados.
é válida a utilização de decisão processual confirmada pelo Tribunal de Justiça em grau de recurso.