#1781589 VUNESP - 2021 - Juiz Estadual (TJ SP)/189º

Sobre o estabelecimento, é correto afirmar que

salvo disposição expressa em contrário, é vedado ao titular do estabelecimento fazer concorrência ao arrendatário ou usufrutuário durante o prazo do contrato.
no caso de sua alienação, o alienante permanece solidariamente obrigado pelo prazo de dois anos, a partir, quanto aos créditos vencidos, da publicação, e, quanto aos outros, da data do vencimento.
no caso de sua alienação, em regra, o alienante não poderá fazer concorrência ao adquirente por 3 anos.
sua alienação será ineficaz se não restarem ao alienante bens suficientes para solver seu passivo, independentemente do consentimento dos credores.