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Enunciados de questões e informações de concursos

Tribunal de Contas do Estado de Rondônia
Questão 1 de 1
Matéria: Direito Constitucional
Assunto: Eficácia das Normas Constitucionais

#155053 CEBRASPE (CESPE) - 2013 - Analista de Tecnologia da Informação (TCE-RO)/"Sem Especialidade"

A respeito da eficácia das normas constitucionais, julgue o item que se segue.


Constitui exemplo de norma programática a norma constitucional que impõe ao Estado o dever de apoiar e incentivar a valorização e a difusão das manifestações culturais.


Outras questões do mesmo concurso: TCE RO / Ana TI (TCE-RO) / 2013 / "Sem Especialidade"

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Prova Objetiva - Conhecimentos Básicos
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Prova Objetiva - Conhecimentos Específicos
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