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Enunciados de questões e informações de concursos

Tribunal de Contas do Estado de Rondônia
Questão 1 de 1
Matéria: Direito Tributário
Assunto: Taxas (CF/1988 e CTN)

#155079 CEBRASPE (CESPE) - 2013 - Analista de Tecnologia da Informação (TCE-RO)/"Sem Especialidade"

Com referência a serviços públicos e à organização administrativa, julgue o item seguinte.

 

Não viola a CF a taxa cobrada exclusivamente em razão dos serviços públicos de coleta, remoção e tratamento ou destinação de lixo ou resíduos provenientes de imóveis.


Outras questões do mesmo concurso: TCE RO / Ana TI (TCE-RO) / 2013 / "Sem Especialidade"

Questões comentadas
Questões sem comentário
Prova Objetiva - Conhecimentos Básicos
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Prova Objetiva - Conhecimentos Específicos
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