#1547632 CEBRASPE (CESPE) - 2009 - Pedagogo (Pref Teresina)/SEMEC Teresina

A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-se-lhes

I igualdade de condições para o acesso e permanência na escola;

II direito de ser respeitado por seus educadores;

III direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores;

IV direito de organização e participação em entidades estudantis;

V acesso a escola pública e gratuita próxima de sua residência.

Parágrafo único. É direito dos pais ou responsáveis ter ciência do processo pedagógico, bem como participar da definição das propostas educacionais.

Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Lei n.º

8 . 0 6 9 / 1 9 9 0 , a r t . 5 3 .

Considerando o dispositivo legal acima transcrito e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) — Lei n.º 9.394/1996 —, assinale a opção correta.