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Questões de Concursos e Exames
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Foram encontradas 3519911 questões.
De acordo com o Art. 211, § 1º da Constituição Federal de 1988, a União organizará o sistema federal de ensino e o dos Territórios, financiando as instituições de ensino públicas federais e exercendo, em matéria educacional, a função redistributiva e supletiva. Essa função corresponde a equalizar a concentração de recursos em determinados entes, em sobreposição de outros, evitar a insuficiência de atuação de determinada rede de ensino. corrigir a concentração de recursos em determinados entes, em detrimento de outros, e monitorar a insuficiência de atuação de determinada rede de ensino. alocar a concentração de recursos em determinados entes, em ineficiência de outros, e sanar a insuficiênci...
Considerando a formação docente como um processo contínuo, conforme norteiam as diretrizes do Projeto Político-Pedagógico do IFRN e dispõe a legislação educacional brasileira, especialmente a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), analise as afirmativas a seguir e assinale a opção correta. As Universidades e os Institutos Federais constituem-se como as instituições formais da formação inicial e continuada, mas outras instituições, como as escolas, e outros espaços não formais, também podem ser destinados para a formação em serviço. As Universidades constituem-se, com exclusividade, como as instituições formais para a oferta da formação inicial e continuada de professores, cabe...
No âmbito do poder de polícia exercido pelos órgãos do Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA), a aplicação de instrumentos de controle ambiental é fundamental para coibir, prevenir e reparar danos. A correta utilização desses instrumentos, como o auto de infração, o embargo e o Termo de Ajustamento de Conduta, exige do agente público conhecimento preciso de suas naturezas, finalidades e limites legais. Assim, analise as afirmativas a seguir. I.A medida administrativa de embargo, aplicável em casos de obras ou atividades que caracterizem infração ambiental, deve restringir-se estritamente aos locais onde a infração foi efetivamente caracterizada, não alcançando as demais atividades ou ...
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