Questões de Concursos Públicos e Exames | Tec Concursos

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Foram encontradas 3507713 questões.

#3599844

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Assunto: Sem Classificação

O Projeto de Lei nº 1.073/23 torna obrigatória a criação de guarda civil municipal, subordinada às prefeituras, nos municípios com mais de: 10 mil habitantes 50 mil habitantes 30 mil habitantes 5 mil habitantes 90 mil habitantes.

#3599842

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Assunto: Sem Classificação

Assinale V ou F conforme sejam verdadeiras ou falsas a alternativa que se refere aos crimes cometidos contra a administração pública são processados na área criminal, previstos no Código Penal, como: ( ) Falsificação de papéis públicos. ( ) Exercício arbitrário ou abuso de poder. ( ) Apropriação indébita previdenciária. ( ) Emprego regular de verbas. ( ) Corrupção ativa ou passiva. Nessas condições indique a resposta correta: V – V – F – F – V. V – F – V – F – V. V – V – V – F – V. F – F – V – V – V. F – F – V – F – V.

#3599839

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Assunto: Sem Classificação

A Lei que cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do § 8º do art. 226 da Constituição Federal, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres e da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher, dispõe sobre a criação dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, altera o Código de Processo Penal, o Código Penal e a Lei de Execução Penal, e dá outras providências é a: Lei nº 11.340 de 7 de agosto de 2006. Lei nº 11.320 de 7 de agosto de 2006. Lei nº 11.212 de 6 de setembro de 2006. Lei nº 11.330 de 6 de agosto de 2006. Nenhuma das alternativas.

#3599838

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Assunto: Sem Classificação

Assinale a alternativa correta que, sobre o exercício de suas competências, a guarda municipal poderá colaborar ou atuar conjuntamente com: Órgãos de Segurança Pública da União. Órgãos de Segurança Pública dos Estados. Órgãos de Segurança Pública do Distrito Federal. Prestar todo apoio à continuidade do atendimento diante do comparecimento de órgão descrito nos incisos do Caput do art. 144 da Constituição Federal. Todas as afirmativas anteriores estão corretas.

#3599835

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Assunto: Sem Classificação

O Art. 3º apresenta princípios mínimos de atuação das guardas municipais, analise as afirmativas a seguir e faça o que se pede: I. Proteção dos direitos humanos fundamentais, do exercício da cidadania e das liberdades públicas. II. Preservação da vida, redução do sofrimento e diminuição das perdas. III. Patrulhamento preventivo. IV. Compromisso com a evolução social da comunidade. V. Uso progressivo da força. Indique a alternativa correta: Somente I e II estão corretas. Somente III e V estão corretas. Somente II, III e IV estão corretas Todas estão corretas. Todas estão incorretas.

#3599833

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Assunto: Sem Classificação

Em julho, foi publicado e entrou em vigor o Decreto nº 11.615/2023, que introduz novo regulamento à Lei nº 10.826/2003 (“Estatuto do Desarmamento”), alterando significativamente as regras sobre o uso e comércio de armas de fogo, seus acessórios e munições no Brasil. O Novo Decreto transfere, para a Polícia Federal, parte da competência regulamentar e de fiscalização de armas, munições e acessórios, além de alterar: as regras que regem a atividade dos Caçadores, Atiradores e Colecionadores (CACs), a classificação de armas de uso restrito e permitido e os procedimentos para registro e obtenção de autorizações para exercer atividade com PCE. Dentre outras alterações, foi reduzido o prazo de val...

#3599830

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Assunto: Sem Classificação

Ainda sobre o Sisnad,,sobre os objetivos expressos no art.5º, observe as afirmações a seguir e marque a alternativa correta: I. Contribuir para a inclusão social do cidadão, visando a torná-lo menos vulnerável a assumir comportamentos de risco para o uso indevido de drogas, seu tráfico ilícito e outros comportamentos correlacionados. II. Promover a construção e a socialização do conhecimento sobre drogas no país. III. Promover a integração entre as políticas de prevenção do uso indevido, atenção e reinserção social de usuários e dependentes de drogas e de repressão à sua produção não autorizada e ao tráfico ilícito e as políticas públicas setoriais dos órgãos do Poder Executivo da Uniã...

#3599827

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Assunto: Sem Classificação

Sobre o Sistema Nacional De Políticas Públicas Sobre Drogas - SISNAD, no art. 4º, são apresentados os princípios. Marque a alternativa incorreta sobre o referido tema: O respeito aos direitos fundamentais da pessoa humana, especialmente quanto à sua autonomia e à sua liberdade. O respeito à diversidade e às especificidades populacionais existentes. A promoção dos valores éticos, culturais e de cidadania do povo brasileiro, reconhecendo-os como fatores de proteção para o uso indevido de drogas e outros comportamentos correlacionados. A promoção da responsabilidade da família, como único ente responsável pela adoção de medidas cabíveis para proteger a criança e adolescente do mundo das drogas....

#3599826

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Assunto: Sem Classificação

O estatuto do Idoso prevê que é obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do poder público assegurar à pessoa idosa, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária: Atendimento preferencial imediato e individualizado junto aos órgãos públicos e privados prestadores de serviços à população. Preferência na formulação e na execução de políticas sociais públicas específicas. Capacitação e reciclagem dos recursos humanos nas áreas de geriatria e gerontologia e na prestação de serviços às pessoas idosas. Esta...

#3599825

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Assunto: Sem Classificação

Leia o texto a seguir: Texto associado Brics aumentam produção científica em 10 vezes entre 2000 e 2024† O número de artigos publicados por pesquisadores de países do BRICS nas principais revistas científicas do mundo aumentou mais de 10 vezes entre 2000 e 2024. Apesar de também ter apresentado um crescimento expressivo nesse período, em 2024, o Brasil respondeu por menos de 100 mil dos mais de 2 milhões de artigos publicados por cientistas do grupo. Os dados foram compilados pelo pesquisador Odir Dellagostin, professor da Universidade Federal de Pelotas, a partir da Scopus, a maior base de dados de resumos e citações de literatura revisada por pares do mundo. "O Brasil apresentou um...

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