Entrar

Enunciados de questões e informações de concursos

Câmara Municipal de Tremedal
Questão 1 de 1
Matéria: Legislação Penal e Processual Penal Especial
Assunto: Sem classificação

#3599839 IBEC - 2024 - Guarda Legislativo (CM Tremedal)

A Lei que cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do § 8º do art. 226 da Constituição Federal, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres e da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher, dispõe sobre a criação dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, altera o Código de Processo Penal, o Código Penal e a Lei de Execução Penal, e dá outras providências é a:


Outras questões do mesmo concurso: CM Tremedal / GL (CM Tremedal) / 2024

Questões comentadas
Questões sem comentário
1ª Etapa - Prova Objetiva - Conhecimentos Comuns
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
13
14
15
16
17
18
19
20
21
22
23
24
25
26
27
28
29
30
1ª Etapa - Prova Objetiva - Conhecimentos Específicos
31
32
33
34
35
36
37
38
39
40

spinner
Ocorreu um erro na requisição, tente executar a operação novamente.
Logotipo PagarMe
Fale com a gente!