Questões de Concursos Públicos e Exames | Tec Concursos

#3599878

-

Matéria:

Assunto: Lei Complementar Estadual nº 575/2012 - Lei Orgânica da DPE SC

Julgue o item a seguir de acordo com a Lei Complementar nº 575/2012, que cria a Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina, dispõe sobre sua organização e funcionamento e estabelece outras providências. À Corregedoria-Geral da Defensoria Pública compete:

#3599877

-

Matéria:

Assunto: Lei Complementar Estadual nº 575/2012 - Lei Orgânica da DPE SC

Julgue o item a seguir de acordo com a Lei Complementar nº 575/2012, que cria a Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina, dispõe sobre sua organização e funcionamento e estabelece outras providências. O Corregedor-Geral poderá ser destituído antes do término do mandato por proposta do Defensor Público-Geral, pelo voto de 2/3 (dois terços) do Conselho Superior.

#3599876

-

Matéria:

Assunto: Lei Complementar Estadual nº 575/2012 - Lei Orgânica da DPE SC

Julgue o item a seguir de acordo com a Lei Complementar nº 575/2012, que cria a Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina, dispõe sobre sua organização e funcionamento e estabelece outras providências. A Corregedoria-Geral é exercida pelo Corregedor-Geral, indicado dentre os integrantes estáveis da classe mais elevada da carreira em lista tríplice formada pelo Conselho Superior e nomeado pelo Defensor Público-Geral para mandato de 2 (dois) anos, permitida 1 (uma) recondução.

#3599875

-

Matéria:

Assunto: Lei Complementar Estadual nº 575/2012 - Lei Orgânica da DPE SC

Julgue o item a seguir de acordo com a Lei Complementar nº 575/2012, que cria a Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina, dispõe sobre sua organização e funcionamento e estabelece outras providências.

#3599874

-

Matéria:

Assunto: Lei Complementar Estadual nº 575/2012 - Lei Orgânica da DPE SC

Julgue o item a seguir de acordo com a Lei Complementar nº 575/2012, que cria a Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina, dispõe sobre sua organização e funcionamento e estabelece outras providências. Art. 11. O Subdefensor Público-Geral será nomeado pelo Defensor Público-Geral dentre integrantes estáveis da carreira e maiores de 35 (trinta e cinco) anos e o substituirá em suas faltas, licenças, férias e impedimentos.

#3599873

-

Matéria:

Assunto: Lei Complementar Estadual nº 575/2012 - Lei Orgânica da DPE SC

Julgue o item a seguir de acordo com a Lei Complementar nº 575/2012, que cria a Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina, dispõe sobre sua organização e funcionamento e estabelece outras providências. São atribuições do Defensor Público-Geral, dentre outras:

#3599872

-

Matéria:

Assunto: Lei Complementar Estadual nº 575/2012 - Lei Orgânica da DPE SC

Julgue o item a seguir de acordo com a Lei Complementar nº 575/2012, que cria a Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina, dispõe sobre sua organização e funcionamento e estabelece outras providências. São atribuições do Defensor Público-Geral, dentre outras:

#3599871

-

Matéria:

Assunto: Lei Complementar Estadual nº 575/2012 - Lei Orgânica da DPE SC

Julgue o item a seguir de acordo com a Lei Complementar nº 575/2012, que cria a Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina, dispõe sobre sua organização e funcionamento e estabelece outras providências. São atribuições do Defensor Público-Geral, dentre outras:

#3599870

-

Matéria:

Assunto: Lei Complementar Estadual nº 575/2012 - Lei Orgânica da DPE SC

Julgue o item a seguir de acordo com a Lei Complementar nº 575/2012, que cria a Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina, dispõe sobre sua organização e funcionamento e estabelece outras providências. Caso o Chefe do Poder Executivo não efetive a nomeação do Defensor Público-Geral nos 15 (quinze) dias que se seguirem ao recebimento da lista tríplice, será investido automaticamente no cargo o Defensor Público mais votado para exercício do mandato.

#3599869

-

Matéria:

Assunto: Lei Complementar Estadual nº 575/2012 - Lei Orgânica da DPE SC

Julgue o item a seguir de acordo com a Lei Complementar nº 575/2012, que cria a Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina, dispõe sobre sua organização e funcionamento e estabelece outras providências. O Defensor Público-Geral será nomeado pelo Chefe do Poder Executivo, dentre membros estáveis da carreira e maiores de 35 (trinta e cinco) anos, escolhidos em lista tríplice formada pelo voto direto, secreto, plurinominal e obrigatório de seus membros, para mandato de 2 (dois) anos, permitida 1 (uma) recondução.

Questões de Concursos e Exames

Resolva centenas de milhares de questões de provas anteriores de concursos, OAB, CFC, ENEM e Vestibulares. Bateu dúvida? Confira os comentários dos professores!

Sua aprovação começa aqui.