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Questões de Concursos e Exames
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O decreto nº 12.031, de 28 de maio de 2024, trata sobre produtos comercializados para fins de alimentação animal, e, dentre as exigências dispostas em lei, está a rotulagem dos produtos. Considerando o disposto no decreto, analise as afirmativas a seguir, e assinale a alternativa sobre a rotulagem. A descrição do período de carência, quando couber, é facultativa do fabricante. A forma de uso não precisa estar descrita no rótulo, uma vez que se entende que isso é conhecimento prévio do consumidor. No caso de produtos importados, deve constar no rótulo apenas as informações do fabricante no exterior. A descrição do prazo para consumo do produto após aberto é facultativa do fabricante. No rót...
De acordo com a Constituição Estadual, a respeito à Política Agrícola, Agrária e Fundiária, caberá ao Estado, com a cooperação dos Municípios, criar programas especiais para fornecimento de energia, de forma favorecida, para melhorar a tecnologia disponível no campo, não sendo permitida sua aplicação em atividades que podem prejudicar o meio ambiente, como, por exemplo, a implantação da irrigação. propiciar o aumento da produção e da produtividade, focando principalmente no aumento da rentabilidade mesmo que em detrimento da ocupação do campo. orientar o desenvolvimento rural, mediante zoneamento agrícola inclusive. criar programas específicos de crédito, de forma favorecida, para custeio e ...
A Instrução Normativa do IBAMA nº 07, de 30 de abril de 2015, tem como intuito instituir e normatizar as categorias de uso e manejo da fauna silvestre em cativeiro, além de definir, no âmbito do IBAMA, os procedimentos autorizativos para as categorias estabelecidas. Nesta instrução normativa são apresentadas algumas definições importantes para sua aplicação, e, baseando-se no apresentado no art. 2º, assinale a alternativa que contém a definição correta. Subproduto da fauna silvestre: conjunto de espécies da fauna cujas características biológicas, comportamentais e fenotípicas foram alteradas por meio de processos tradicionais e sistematizados de manejo e melhoramento zootécnico, tornando-as ...
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