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#3597071

Matéria:

Assunto: Da Proteção da Pessoa dos Filhos (arts. 1.583 a 1.590)

Julgue o item a seguir com base no disposto no Código Civil. São parentes em linha colateral ou transversal as pessoas que estão umas para com as outras na relação de ascendentes e descendentes.

#3597070

Matéria:

Assunto: Das Relações de Parentesco (arts. 1.591 a 1.638)

Julgue o item a seguir com base no disposto no Código Civil. São parentes em linha reta as pessoas que estão umas para com as outras na relação de ascendentes e descendentes.

#3597069

Matéria:

Assunto: Da Proteção da Pessoa dos Filhos (arts. 1.583 a 1.590)

Julgue o item a seguir com base no disposto no Código Civil. As disposições relativas à guarda e prestação de alimentos aos filhos menores não se estendem aos maiores, ainda que incapazes.

#3597068

Matéria:

Assunto: Da Proteção da Pessoa dos Filhos (arts. 1.583 a 1.590)

Julgue o item a seguir com base no disposto no Código Civil. O direito de visita do pai ou da mãe, em cuja guarda não estejam os filhos, estende-se a qualquer dos avós, a critério do juiz, observados os interesses da criança ou do adolescente.

#3597067

Matéria:

Assunto: Da Proteção da Pessoa dos Filhos (arts. 1.583 a 1.590)

Julgue o item a seguir com base no disposto no Código Civil. O pai ou a mãe, em cuja guarda não estejam os filhos, poderá visitá-los e tê-los em sua companhia, segundo o que acordar com o outro cônjuge, ou for fixado pelo juiz, bem como fiscalizar sua manutenção e educação.

#3597066

Matéria:

Assunto: Da Proteção da Pessoa dos Filhos (arts. 1.583 a 1.590)

Julgue o item a seguir com base no disposto no Código Civil. O pai ou a mãe que contrair novas núpcias perde o direito de ter consigo os filhos.

#3597065

Matéria:

Assunto: Da Proteção da Pessoa dos Filhos (arts. 1.583 a 1.590)

Julgue o item a seguir com base no disposto no Código Civil. No caso de invalidade do casamento, havendo filhos comuns, a guarda, unilateral ou compartilhada, poderá ser decretada pelo juiz, em atenção a necessidades específicas do filho, ou em razão da distribuição de tempo necessário ao convívio deste com o pai e com a mãe.

#3597064

Matéria:

Assunto: Da Proteção da Pessoa dos Filhos (arts. 1.583 a 1.590)

Julgue o item a seguir com base no disposto no Código Civil. Havendo motivos graves, poderá o juiz, em qualquer caso, a bem dos filhos, regular de maneira diferente da prevista a situação deles para com os pais.

#3597063

Matéria:

Assunto: Da Proteção da Pessoa dos Filhos (arts. 1.583 a 1.590)

Julgue o item a seguir com base no disposto no Código Civil. Qualquer estabelecimento, desde que público, é obrigado a prestar informações a qualquer dos genitores sobre os filhos destes, sob pena de multa de R$ 200,00 (duzentos reais) a R$ 500,00 (quinhentos reais) por dia pelo não atendimento da solicitação.

#3597062

Matéria:

Assunto: Da Proteção da Pessoa dos Filhos (arts. 1.583 a 1.590)

Julgue o item a seguir com base no disposto no Código Civil. Se o juiz verificar que o filho não deve permanecer sob a guarda do pai ou da mãe, deferirá a guarda a pessoa que revele compatibilidade com a natureza da medida, considerados, obrigatoriamente, o grau de parentesco e as relações de afinidade e afetividade.

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