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#3597091

Matéria:

Assunto: Das Relações de Parentesco (arts. 1.591 a 1.638)

Julgue o item a seguir com base no disposto no Código Civil. O filho havido fora do casamento pode ser reconhecido pelos pais, desde que separadamente.

#3597090

Matéria:

Assunto: Das Relações de Parentesco (arts. 1.591 a 1.638)

Julgue o item a seguir com base no disposto no Código Civil. A ação de prova de filiação compete ao filho, enquanto viver, passando aos herdeiros, se ele morrer menor ou incapaz. Se iniciada a ação pelo filho, os herdeiros poderão continuá-la, ainda que julgado extinto o processo.

#3597089

Matéria:

Assunto: Das Relações de Parentesco (arts. 1.591 a 1.638)

Julgue o item a seguir com base no disposto no Código Civil. Na falta, ou defeito, do termo de nascimento, poderá provar-se a filiação por qualquer modo admissível em direito, quando existirem veementes presunções resultantes de fatos já certos.

#3597088

Matéria:

Assunto: Das Relações de Parentesco (arts. 1.591 a 1.638)

Julgue o item a seguir com base no disposto no Código Civil. Na falta, ou defeito, do termo de nascimento, poderá provar-se a filiação por qualquer modo admissível em direito, quando houver começo de prova por escrito, proveniente dos pais, conjunta ou separadamente.

#3597087

Matéria:

Assunto: Das Relações de Parentesco (arts. 1.591 a 1.638)

Julgue o item a seguir com base no disposto no Código Civil. Ninguém pode vindicar estado contrário ao que resulta do registro de nascimento, salvo provando-se erro ou falsidade do registro.

#3597086

Matéria:

Assunto: Das Relações de Parentesco (arts. 1.591 a 1.638)

Julgue o item a seguir com base no disposto no Código Civil. A filiação prova-se pela certidão do termo de nascimento registrada no Registro Civil.

#3597085

Matéria:

Assunto: Das Relações de Parentesco (arts. 1.591 a 1.638)

Julgue o item a seguir com base no disposto no Código Civil. Basta a confissão materna para excluir a paternidade.

#3597084

Matéria:

Assunto: Das Relações de Parentesco (arts. 1.591 a 1.638)

Julgue o item a seguir com base no disposto no Código Civil. Cabe ao marido o direito de contestar a paternidade dos filhos nascidos de sua mulher, sendo tal ação imprescritível. Contestada a filiação, os herdeiros do impugnante têm direito de prosseguir na ação.

#3597083

Matéria:

Assunto: Das Relações de Parentesco (arts. 1.591 a 1.638)

Julgue o item a seguir com base no disposto no Código Civil. Basta o adultério da mulher, desde que confessado, para ilidir a presunção legal da paternidade.

#3597082

Matéria:

Assunto: Das Relações de Parentesco (arts. 1.591 a 1.638)

Julgue o item a seguir com base no disposto no Código Civil. A prova da impotência do cônjuge para gerar, à época da concepção, não ilide a presunção da paternidade.

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