Enunciados de questões e informações de concursos
A Constituição Federal estabelece o federalismo como organização jurídica, política e administrativa do Estado brasileiro. A educação brasileira foi organizada segundo o modelo federalista, de acordo com o capítulo da educação, da cultura e do desporto. A esse respeito, é correto afirmar que
I o ensino fundamental é de responsabilidade de todos os entes federados por ser direito público subjetivo.
II os estados federados e os municípios, por terem responsabilidade conjunta sobre o ensino fundamental, devem trabalhar em regime de colaboração, visando à universalização do ensino obrigatório.
III a União é responsável por todos os níveis de ensino apenas de forma supletiva e redistributiva.
Assinale a opção correta.
Outras questões do mesmo concurso: TCE TO / TCE (TCE TO) / 2009 / Apoio Técnico Administrativo / Pedagogia
