O município de Carrasco Bonito – TO apresentou população de 3.314 habitantes na contagem realizada em 2007 pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). No mesmo ano, as matrículas no ensino fundamental apresentaram as seguintes condições: Rede pública estadual = 318 matrículas; Rede pública federal = zero matrículas; Rede pública municipal = 507 matrículas; Rede privada = zero matrícula. Internet: <www.ibge.gov.br>. Considerando as informações do texto acima e os preceitos constitucionais e legais a respeito da educação básica, assinale a opção correta.

O número de matrículas no ensino fundamental da rede municipal indica que o município pode iniciar a oferta do ensino médio municipal.

A quantidade de matrículas na rede municipal de ensino fundamental não é critério para desobrigar o município de atuar na educação infantil.

A municipalização do ensino fundamental foi efetivada.

O município deve iniciar, urgentemente, uma política pública de criação de instituições particulares de ensino.

O poder público federal deve iniciar, imediatamente, a oferta de ensino fundamental sob pena de responsabilidade pública do titular do poder central.

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Questão 1 de 1

Matéria:

Assunto:

#925836 CEBRASPE (CESPE) - 2009 - Técnico de Controle Externo (TCE TO)/Apoio Técnico Administrativo/Pedagogia

O município de Carrasco Bonito – TO apresentou população de 3.314 habitantes na contagem realizada em 2007 pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). No mesmo ano, as matrículas no ensino fundamental apresentaram as seguintes condições:

Rede pública estadual = 318 matrículas;
Rede pública federal = zero matrículas;
Rede pública municipal = 507 matrículas;
Rede privada = zero matrícula.

Internet: <www.ibge.gov.br>.

Considerando as informações do texto acima e os preceitos constitucionais e legais a respeito da educação básica, assinale a opção correta.

O número de matrículas no ensino fundamental da rede municipal indica que o município pode iniciar a oferta do ensino médio municipal.
A quantidade de matrículas na rede municipal de ensino fundamental não é critério para desobrigar o município de atuar na educação infantil.
A municipalização do ensino fundamental foi efetivada.
O município deve iniciar, urgentemente, uma política pública de criação de instituições particulares de ensino.
O poder público federal deve iniciar, imediatamente, a oferta de ensino fundamental sob pena de responsabilidade pública do titular do poder central.