Enunciados de questões e informações de concursos
No item abaixo, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.
Um indivíduo foi selecionado para prestar serviço militar no 2.º Batalhão de Suprimento, não tendo se apresentado para a incorporação na data aprazada. O comandante da unidade para a qual o conscrito fora designado lavrou termo de insubmissão de forma circunstanciada, encaminhando-o ao juiz-auditor, juntamente comoutros documentos relativos à insubmissão. Nesse caso, por tratar-se de uma simples instrução provisória de insubmissão e não de IPM, pode ser arquivada pelo juiz-auditor sem requerimento do MPM.