Enunciados de questões e informações de concursos

Acerca do que dispõe a Lei Orgânica do Distrito Federal (LODF), julgue o item.

 

No âmbito da competência concorrente, a ausência de lei federal que disponha sobre normas gerais permite que o DF legisle de forma plena sobre a matéria. No entanto, o advento da citada lei geral federal revogaria a lei distrital.



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