Enunciados de questões e informações de concursos
No curso de execução de contrato de obra pública, a Administração constata a necessidade da utilização de área de terreno limítrofe para a instalação de canteiros e outros elementos. Ocupa a área manu militari, assim permanecendo por 60 dias, sem qualquer comunicação para com o proprietário. No caso específico citado está retratada a seguinte figura jurídica: