Enunciados de questões e informações de concursos

Tribunal de Justiça de Mato Grosso
Questão 1 de 1
Matéria: Direito Civil
Ponto de Exclamação Atenção: Esta questão está desatualizada.

Considerando a revogação do art. 194 do Código Civil, pela Lei n.º 11.280/06, que alterou a redação do § 5.º do art. 219 do CPC, o que possibilita o reconhecimento de ofício da prescrição, pode-se afirmar que



spinner
Ocorreu um erro na requisição, tente executar a operação novamente.