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Ponto de Exclamação Atenção: Esta questão está desatualizada.

No que concerne às parcerias público-privadas, julgue os seguintes itens.

 

  A Lei Geral de Parceria Público-Privada aplica-se aos órgãos da administração pública direta dos Poderes Executivo e Legislativo, mas não ao Poder Judiciário.


II   A celebração de parceria público-privada é condicionada à realização de licitação obrigatoriamente na modalidade de concorrência pública.


III   É vedada a celebração de parceria público-privada por contrato de valor inferior a vinte milhões de reais.


IV   Na contratação de parceria público-privada, eventuais riscos do negócio deverão ser arcados integralmente pelo parceiro privado.

 

Estão certos apenas os itens



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