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Questão 1 de 1
Matéria:
Direito Processual Civil
Assunto:
Da Sentença e Da Coisa Julgada (arts. 485 a 508)
#726571
CEBRASPE (CESPE)
-
2018 - Analista de Controle Externo (TCE-MG)/Direito
Caberá ao juiz não resolver o mérito quando
homologar a renúncia à pretensão formulada na ação.
decidir, de ofício, sobre a ocorrência de prescrição.
homologar reconhecimento da procedência do pedido formulado na reconvenção.
homologar a transação.
acolher a alegação de existência de convenção de arbitragem.
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