Enunciados de questões e informações de concursos
Atenção: Esta questão foi anulada pela banca.
Conforme o direito penal brasileiro, o princípio da reserva legal
Outras questões do mesmo concurso: TCE MG / ACE (TCE-MG) / 2018 / Direito
Questões comentadas
Questões sem comentário
Prova Objetiva - Conhecimentos Especializados
51
52
53
54
55
56
57
58
59
60
61
62
63
64
65
66
67
68
69
70
71
72
73
74
75
76
77
78
79
80
81
82
83
84
85
86
87
88
89
90
91
92
93
94
95
96
97
98
99
100
Prova Objetiva - Conhecimentos Específicos
11
12
13
14
15
16
17
18
19
20
31
31
32
32
33
33
34
34
35
35
36
37
38
39
40
41
42
42
43
43
44
45
46
46
47
47
48
49
50
50
Prova Objetiva - Conhecimentos Gerais
Ocorreu um erro na requisição, tente executar a operação novamente.
