Enunciados de questões e informações de concursos
O artigo 24 da Lei Federal nº 9.394/96 estabelece regras comuns para a organização da educação básica, nos níveis fundamental e médio.
Dessa forma, referente à classificação de educandos, fica estabelecido que em qualquer série ou etapa, exceto a primeira do ensino fundamental, pode ser feita:
I. por promoção, para alunos que cursaram, com aproveitamento, a série ou fase anterior, na própria escola.
II. por iniciativa da família, mediante acompanhamento psicopedagógico.
III. por transferência, para candidatos procedentes de outras escolas.
IV. independentemente de escolarização anterior, mediante avaliação feita pela escola, que defina o grau de desenvolvimento e experiência do candidato e permita sua inscrição na série ou etapa adequada, conforme regulamentação do respectivo sistema de ensino.
Está correto o que se afirma em
