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Enunciados de questões e informações de concursos

Tribunal de Contas do Estado da Paraíba
Questão 1 de 1
Matéria: Direito Constitucional
Assunto: Do Superior Tribunal de Justiça - STJ (arts. 104 e 105 da CF/1988)

#582830 CEBRASPE (CESPE) - 2018 - Auditor de Contas Públicas (TCE-PB)/Demais Áreas

Ponto de Exclamação Atenção: Esta questão está desatualizada.

Se um membro do TC de determinado estado fosse preso em flagrante por furtar um veículo em uma concessionária de automóveis, o processamento e o julgamento da respectiva ação penal, nessa hipótese, competiriam, originariamente, ao


Outras questões do mesmo concurso: TCE PB / ACP (TCE-PB) / 2018 / Demais Áreas

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