Enunciados de questões e informações de concursos
À luz da legislação pertinente a contratações de TI pela administração pública, julgue o item que se segue.
Quanto à segurança da informação, a Lei de Licitações exige a cessão dos direitos patrimoniais do contratado sobre projetos ou serviços técnicos especializados contratados, inclusive como condição para pagamento.