Enunciados de questões e informações de concursos
A respeito dos crimes contra a fé pública, dos crimes previstos na Lei de Licitações, bem como dos princípios e conceitos gerais de direito penal, julgue o item a seguir.
É crime próprio, que somente pode ter como sujeito ativo o servidor público, falsificar, no todo ou em parte, atestado ou certidão, ou alterar o teor de certidão ou atestado, para produzir prova de fato que habilite alguém a obter cargo público.
Outras questões do mesmo concurso: TC DF / ACE (TC DF) / 2012 / Auditoria
Questões comentadas
Questões sem comentário
P1 - Conhecimentos Básicos
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P2 - Conhecimentos Específicos
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