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Tribunal de Contas do Distrito Federal
Questão 1 de 1
Matéria: Direito Penal

Acerca dos crimes contra a administração pública definidos no Código Penal, julgue o item.
 

Se um funcionário público se apropria de dinheiro ou de qualquer outra utilidade que, no exercício do cargo, recebeu por erro de outra pessoa, pratica o crime denominado peculato por erro de outrem; se, no entanto, o erro daquele que entregou o dinheiro ou qualquer outra utilidade foi provocado dolosamente pelo próprio funcionário que recebeu a coisa, o crime será o de corrupção passiva.



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