Enunciados de questões e informações de concursos

Acerca da Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Tocantins (MPE/TO), julgue o item a seguir.

 

Nos primeiros dois anos de exercício do cargo, a conduta e o trabalho de membro do MPE/TO são avaliados em estágio probatório.

 

Cumpridos os trâmites legais pertinentes, o membro do MPE/TO pode ser exonerado por ato do procurador-geral de justiça, após decisão desfavorável ao vitaliciamento proferida pelo Conselho Superior.



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