Enunciados de questões e informações de concursos
Acerca da Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Tocantins (MPE/TO), julgue o item a seguir.
Nos primeiros dois anos de exercício do cargo, a conduta e o trabalho de membro do MPE/TO são avaliados em estágio probatório.
Cumpridos os trâmites legais pertinentes, o membro do MPE/TO pode ser exonerado por ato do procurador-geral de justiça, após decisão desfavorável ao vitaliciamento proferida pelo Conselho Superior.