Entrar

Enunciados de questões e informações de concursos

Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Questão 1 de 1
Matéria: Direito Constitucional
Assunto: Reserva de Plenário (Poder Judiciário, art. 97 da CF/1988)

#526365 FUNDEP - 2006 - Juiz Estadual (TJ MG)

No âmbito do controle de constitucionalidade das leis, a cláusula de reserva de plenário não se aplica:


Outras questões do mesmo concurso: TJ MG / JE TJMG / 2006

Questões comentadas
Questões sem comentário
1ª Fase - Prova Objetiva de Múltipla Escolha
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
13
14
15
16
17
18
19
20
21
22
23
24
25
26
27
28
29
30
31
32
33
34
35
36
37
38
39
40
41
42
43
44
45
46
47
48
49
50
51
52
53
54
55
56
57
58
59
60
61
62
63
64
65
66
67
68
69
70
71
72
73
74
75
76
77
78
79
80
81
82
83
84
85
86
87
88
89
90
91
92
93
94
95
96
97
98
99
100

spinner
Ocorreu um erro na requisição, tente executar a operação novamente.
Logotipo PagarMe
Fale com a gente!