Quer aumentar suas chances de aprovação?
Estude de graça
Entrar
Login
Questões
Concursos
Guias
Órgãos
Bancas
Matérias
Preços
Blog
Enunciados de questões e informações de concursos
Questão 1 de 1
Matéria:
Direito Processual Penal
Assunto:
Da Ação Penal (arts. 24 a 62 do CPP)
#491081
CEBRASPE (CESPE)
-
2012 - Soldado Policial Militar (PM AL)/Combatente
Atenção:
Esta questão foi anulada pela banca.
Assinale a opção correta a respeito da ação penal.
O acusado do crime de estupro seguido de homicídio, cometido contra a mesma vítima, pode ser julgado e processado pelo júri por ambos os delitos.
Tendo renunciado ao direito de oferecer queixa ao autor que reparar o dano causado, a vítima pode oferecer queixa contra os demais autores que se recusarem a reparar o prejuízo material.
Tratando-se de crime de ação penal pública condicionada, a representação da vítima deve ser reduzida a termo por escrito.
À vítima assiste o direito de retratar-se da representação por crime de lesão corporal de natureza leve, desde que o faça antes do recebimento da denúncia.
O Ministério Público pode desistir da ação penal pública condicionada à representação nos crimes de menor potencial
Resolver questão
Quer avançar em seus estudos?
Seus concorrentes já estão usando.
Estude de graça
Outras questões do mesmo concurso:
PM AL / Sold (PM AL) / 2012 / Combatente
Questões comentadas
Questões sem comentário
P1 - Objetiva
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
13
14
14
15
15
16
16
17
18
19
20
21
22
23
24
25
26
27
28
29
30
31
32
33
34
35
36
37
38
39
40
41
42
43
44
45
46
47
48
49
50
51
52
53
54
55
56
57
58
59
60
Ocorreu um erro na requisição, tente executar a operação novamente.
Quem Somos
Termos de Uso
Preços
Dúvidas Frequentes
Privacidade
Fale com a gente!
Email
-
Facebook
Quem Somos
Dúvidas Frequentes
Termos de Uso
Privacidade
Preços