#489837 FCC - 2017 - Analista de Suporte à Regulação de Transporte (ARTESP)

Atenção: Esta questão está desatualizada.

A publicação de um edital para contratação de obras de construção de um posto de saúde, com base na Lei nº 8.666/1993 e de um edital de pregão, com base na Lei nº 10.520/2002, para contratação de serviços de pintura da área externa de um prédio onde funciona outro posto de saúde exigem

apresentação de projeto básico de engenharia, que faça parte integrante do edital, para que todos os licitantes dele tomem conhecimento e possam, após a aprovação na fase homologatória, promover a confecção do projeto executivo.
apresentação de projeto básico para o certame regido pela Lei nº 8.666/1993 e, no caso do pregão, fase prévia de chamamento para definição do projeto básico a ser utilizado, tendo em vista que o procedimento simplificado dessa modalidade demanda que os serviços sejam simples e objetivamente descritos.
existência de recursos financeiros para pagamento das despesas necessárias para execução das obras, permitindo aditamento do contrato somente até 15% do valor.
que os projetos básico e executivo, quando complexos, sejam realizados pela mesma licitante, viabilizando a redução do valor das propostas e garantindo maior eficiência na execução das obras e de seu gerenciamento.
apresentação de projeto básico de engenharia para a licitação regida pela Lei nº 8.666/1993 e os elementos técnicos necessários para definição e identificação do objeto do pregão, regido pela Lei nº 10.520/2002.