#393203 IBFC - 2016 - Técnico de Controle Externo (TCM-RJ)

Assinale a alternativa correta. Segundo o artigo 43 da Lei 4.320/64, a abertura dos créditos suplementares e especiais depende da existência de recursos disponíveis para ocorrer a despesa e será precedida de exposição justificativa. Os recursos para a abertura são:

o superávit financeiro apurado em balanço patrimonial dos dois últimos exercícios financeiros
os provenientes de excesso de arrecadação, que significa a diferença entre o valor efetivamente arrecadado no exercício anterior deduzido do valor do exercício corrente
os provenientes de excesso de arrecadação, que significa o saldo positivo das diferenças, acumuladas mês a mês, entre a arrecadação prevista e a realizada, considerando-se, ainda, a tendência do exercício
os resultantes de anulação total de dotações orçamentárias ou de créditos adicionais autorizados em lei para satisfazer despesas obrigatórias