#375042 CESGRANRIO - 2016 - Pedagogo (UNIRIO)

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB nº 9394/1996), nos artigos de 8 a 12, define as incumbências da União, Estados, Municípios e estabelecimentos de ensino na organização da educação nacional.

É incumbência da União:

elaborar e executar políticas e planos educacionais, em consonância com as diretrizes e planos nacionais de educação, integrando e coordenando as suas ações e as dos seus municípios.
coletar, analisar e disseminar informações sobre a educação.
oferecer a educação infantil em creches e pré-escolas, e, com prioridade, o ensino fundamental.
assegurar o cumprimento dos dias letivos e horas-aula estabelecidas.
articular-se com as famílias e a comunidade, criando processos de integração da sociedade com a escola.