Enunciados de questões e informações de concursos
O referencial básico dos processos de regulação e supervisão da educação superior, quais sejam, Atos Autorizativos (credenciamento de IES, autorização e reconhecimento de cursos) e Atos Regulatórios (recredenciamento de IES e renovação de reconhecimento de cursos de graduação), é de competência do