#3600467 CPCON UEPB - 2025 - Assistente Social (Pref Nova Palmeira)

Maria é uma assistente social do Centro de Referência de Assistência Social – CRAS, do município BBAA. Certo dia, Maria recebeu no CRAS uma jovem mulher de nome Antônia, acompanhada de seus pais idosos, Sra. Socorro e Sr. Joaquim, ambos com 65 e 72 anos de idade, respectivamente, e de seus 3 filhos, tendo um deles deficiência, os quais moravam todos na mesma residência, e dependiam financeiramente do Benefício de Prestação Continuada (BPC) do Sr. Joaquim, o qual possui o benefício desde os 70 anos de idade. Antônia solicitou informações à assistente social se sua mãe ou seu filho com deficiência poderiam também receber o BPC e quais seriam os critérios para solicitar o benefício. Considerando esse contexto, a Lei nº 8.742/1993 e suas atualizações, analise as afirmações a seguir:

I- A Sra. Socorro só terá direito ao Benefício de Prestação Continuada após completar 70 anos de idade, sendo esta a idade mínima exigida para que idosos em situação de vulnerabilidade, sem condições de prover a própria manutenção, possam requerer o benefício.

II- A Sra. Socorro, com 65 anos de idade, pode ser beneficiária do Benefício de Prestação Continuada, desde que comprove não possuir meios de prover sua própria manutenção nem tê-la provida por sua família.

III- Para que o Benefício de Prestação Continuada (BPC) seja concedido é obrigatória a inscrição do requerente no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) e no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), além da exigência de registro biométrico em documentos oficiais, como a Carteira de Identidade Nacional (CIN), título de eleitor ou CNH.

IV- Em decorrência do Sr. Joaquim já receber o Benefício de Prestação Continuada, nenhum outro membro idoso da família pode acumular esse mesmo benefício, mesmo que atenda aos critérios legais de idade, podendo ser acumulativo apenas para outra pessoa da mesma família, a qual possua alguma deficiência.

É CORRETO o que se afirma apenas em: