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Consórcio Intermunicipal Multifinalitário do Alto Uruguai Catarinense
Questão 1 de 1
Matéria: Direito Ambiental
Assunto: Sem classificação

A Resolução CONSEMA n° 251/2024 refere-se à listagem das atividades ou empreendimentos que causem ou possam causar impacto ambiental de âmbito local, sujeitas ao licenciamento ambiental municipal. Dispondo no Art. 1°, esta resolução aprova a listagem das atividades ou empreendimentos que causem ou possam causar impacto ambiental de âmbito local, sujeitas ao licenciamento ambiental municipal, considerados os critérios de porte, potencial poluidor e natureza da atividade ou empreendimento, nos termos do Anexo Único, em (X), em ordem crescente de complexidade, a ser definido pelo Município.

 

Substitua o (X) do texto pela alternativa CORRETA.



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