Enunciados de questões e informações de concursos
A Lei Complementar n° 140/2011 se refere à proteção das paisagens naturais notáveis, à proteção do meio ambiente, ao combate à poluição em qualquer de suas formas e à preservação das florestas, da fauna e da flora. Conforme instituído em legislação é uma ação administrativa: definir espaços territoriais e seus componentes a serem especialmente protegidos que compete à (ao):
I.União.
II.Estado.
III.Município.
É CORRETO o que se afirma em: