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Consórcio Intermunicipal Multifinalitário do Alto Uruguai Catarinense
Questão 1 de 1
Assunto: Sem classificação

A Lei n° 9.605/1998 dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente e estabelece que em relação ao Art. 6º para imposição e gradação da penalidade, a autoridade competente deverá observar alguns itens, julgue-os como Verdadeiros (V) ou Falsos (F):

 

(__)Os antecedentes penais e criminais do infrator.

 

(__)Caso a infração seja reincidente, que haja o bloqueio dos bens do infrator.

 

(__)A situação econômica do infrator, no caso de multa.

 

Assinale a alternativa com a sequência CORRETA de cima para baixo.

  • F, F, V.



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