#3592264 Instituto Consulplan - 2025 - Assistente Social da Educação (Pref Vermelho Novo)

A Constituição Federal de 1988, em seu art. 5º, estabelece que “todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no país a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade”. Considerando o exposto, assinale a afirmativa correta.

A propriedade atenderá a sua função social.
É livre a manifestação do pensamento, ainda que sob anonimato.
É plena a liberdade de associação para fins lícitos, inclusive a de caráter paramilitar.
Ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante, exceto o condenado por crime hediondo.