#3592364 Instituto Consulplan - 2025 - Assistente Social da Educação (Pref Vermelho Novo)

Uma escola pública de ensino fundamental, localizada na periferia de uma grande cidade, tem registrado um aumento significativo de casos de evasão escolar, sobretudo com adolescentes entre 14 e 16 anos. A maioria dos alunos que abandonaram os estudos relatava necessidade de trabalhar informalmente para complementar a renda familiar, além de situações de negligência no ambiente doméstico. Diante desse quadro, o Conselho Escolar solicitou o apoio de um assistente social da rede municipal para contribuir com o enfrentamento do problema. Durante as reuniões, surgiu o questionamento sobre quais seriam os direitos garantidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) frente à situação de abandono escolar e trabalho precoce. O profissional foi instado a apresentar encaminhamentos legais e intersetoriais à escola. Considerando as disposições do ECA, assinale a resposta mais adequada à situação hipotética apresentada.

O trabalho do adolescente a partir dos 14 anos é permitido pela legislação, inclusive em atividades informais, desde que conciliado com a frequência escolar.
A evasão escolar deve ser tratada exclusivamente como responsabilidade da família, cabendo à escola notificar o Conselho Tutelar apenas em caso de reincidência prolongada.
A atuação do assistente social se limita ao acolhimento individual dos adolescentes, não sendo recomendável interferir nas decisões institucionais da escola, por respeito à sua autonomia pedagógica.
O ECA estabelece que a criança e o adolescente têm direito à educação e à proteção contra o trabalho precoce, cabendo à escola comunicar o Conselho Tutelar e se articular com a rede de proteção para garantir esses direitos.