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Os tribunais deverão implementar, como medida para proteção de vítimas e testemunhas que se encontrem ameaçadas ou em grave risco, a possibilidade de proteção de seus dados qualificativos e endereços nos processos criminais, físicos e eletrônicos, nos termos da Resolução nº 427/2021 do Conselho Nacional de Justiça.
De acordo com a narrativa e considerando as disposições dessa Resolução, avalie as afirmativas a seguir.
I. Tratando-se de vítimas ou de testemunhas que estejam ameaçadas ou em grave risco, os dados qualificativos e os endereços poderão ser registrados em apartado, mediante decisão do Juiz competente, remanescendo sigilosos e não constando dos autos físicos ou eletrônicos.
II. O Juiz competente poderá determinar a preservação dos dados qualificativos e dos endereços de vítimas e testemunhas a pedido destas, por meio de representação da autoridade policial, de requerimento do Ministério Público, da Defensoria Pública ou do advogado, vedada a atuação oficiosa.
III. O acesso aos dados das vítimas ou de testemunhas fica garantido à autoridade policial, ao Ministério Público e ao defensor do réu, mediante requerimento ao Juiz competente e controle da vista.
Está correto o que se afirma em
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