#3443624 FGV - 2025 - Defensor Público do Estado de Pernambuco

À luz da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal relativa ao Art. 28 da Lei nº 11.343/2006, avalie as hipóteses a seguir.

I. A Polícia Militar, em ação na rodoviária de uma cidade, apreendeu 36g de maconha distribuídos em três tabletes, duas balanças de precisão, caderno de anotações com menções a valores e R$ 3.200,00, em espécie, com João.

II. Na entrada de uma festa rave, a Polícia Militar apreendeu dois comprimidos de “ecstasy” com Maria Paula.

III. Na mesma festa rave, a Polícia Militar apreendeu 12g de maconha acondicionados em um cigarro artesanal com Júlio.

IV. Na mesma festa rave, a Polícia Militar apreendeu 2,3g de cocaína distribuídos em duas cápsulas, com Renato.

Acerca dessas hipóteses, assinale a afirmativa correta.

Em todas as hipóteses, à exceção da I, há uma presunção absoluta de que Maria Paula, Júlio e Renato são usuários.
Em todas as hipóteses, à exceção da I, há uma presunção relativa de que Maria Paula, Júlio e Renato são usuários.
O Delegado de Polícia que lavrar auto de prisão em flagrante contra João, pratica abuso de autoridade.
As hipóteses II, III e IV expressam condutas irrelevantes para o ordenamento jurídico.
Na hipótese III, caso a quantidade apreendida fosse 80g, o Juiz poderia concluir pela atipicidade da conduta, se convencido de que Júlio é usuário.