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Enunciados de questões e informações de concursos

Defensoria Pública do Estado de Pernambuco
Questão 1 de 1
Matéria: Legislação Penal e Processual Penal Especial
Assunto: Lei nº 7.716/1989 - Crimes de Preconceito de Raça ou Cor

#3443666 FGV - 2025 - Defensor Público do Estado de Pernambuco

Sobre o deslocamento do crime de injúria racial do CP para o Art. 2º-A da Lei nº 7.716/1989, avalie as situações fáticas a seguir.


I. Celso, diretor de escola privada, recusou a matrícula de uma criança negra e disse para os pais: aqui a gente prefere crianças mais clarinhas.


II. Durante discussão em reunião condominial, Felipe diz para Paulo, homem negro: cala a boca, negão.


III. Inconformado com a nota atribuída ao seu trabalho, Pedro diz para Caio, homem gay, seu professor: você me paga, viadinho.


Em relação às situações fáticas apresentadas, à luz da legislação aplicável e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, assinale a afirmativa correta.


Outras questões do mesmo concurso: DPE PE / DP PE / 2025

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