Entre as modalidades de intervenção do Estado no domínio econômico, a Constituição Federal estabelece a exploração direta da União por meio de monopólio. Assim, constitui monopólio da União, exceto:
a lavra de hidrocarbonetos fluidos.
a lavra das jazidas de ouro.
a pesquisa de derivados de minerais nucleares.
o transporte marítimo dos derivados básicos do petróleo produzido no país.