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#3069114 Tec Literal - 2024 - Analista Judiciário (STJ)/"Inéditas Literais"

Julgue o item a seguir de acordo com o Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

 

No julgamento do incidente de assunção de competência, a Corte Especial e as Seções se reunirão com o quórum mínimo de 50% de seus membros.



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