Enunciados de questões e informações de concursos
Julgue o item a seguir de acordo com o Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Para abertura da Corte Especial, no julgamento de matéria constitucional, intervenção federal, ação penal originária e sumulação de jurisprudência, será exigida a presença de 2/3 de seus membros.