Enunciados de questões e informações de concursos

#3059599 Tec Literal - 2024 - Analista Judiciário (STJ)/"Inéditas Literais"

Julgue o item a seguir de acordo com o Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

 

Para abertura da Corte Especial, no julgamento de matéria constitucional, intervenção federal, ação penal originária e sumulação de jurisprudência, será exigida a presença de 2/3 de seus membros.



spinner
Ocorreu um erro na requisição, tente executar a operação novamente.