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Questão 1 de 1
#3065655 Tec Literal - 2024 - Analista Judiciário (STJ)/"Inéditas Literais"
Julgue o item a seguir de acordo com o Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
A decisão estrangeira não terá eficácia no Brasil sem a prévia homologação do Superior Tribunal de Justiça. A homologação é atribuição do Presidente do Tribunal.
Outras questões do mesmo concurso: STJ / AJ STJ / 2024
Atenção:Este concurso não ocorreu. Trata-se de uma adaptação.
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