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#3059611 Tec Literal - 2024 - Analista Judiciário (STJ)/"Inéditas Literais"

Julgue o item a seguir de acordo com o Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

 

Em relação ao habeas corpus, instruído o processo e ouvido o Ministério Público em dois dias, o relator o colocará em mesa para julgamento, na primeira sessão da Turma, da Seção ou da Corte Especial, vedada a decisão monocrática.



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