Enunciados de questões e informações de concursos
Julgue o item a seguir de acordo com o Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Em relação ao habeas corpus, instruído o processo e ouvido o Ministério Público em dois dias, o relator o colocará em mesa para julgamento, na primeira sessão da Turma, da Seção ou da Corte Especial, vedada a decisão monocrática.